Prefeitura Municipal de Itaperuna

Leis do ano de 2017

 

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 790 DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, DISPONDO SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Itaperuna-RJ, aprovou... leia mais - Publicado em 01/12/2017


LEI Nº 789 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. O Prefeito Municipal de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:  ... leia mais - Publicado em 01/12/2017


LEI Nº 788 DE 28 DE AGOSTO DE 2017

A Câmara Municipal de Itaperuna decreta e eu sanciono a seguinte L E I:  Clique aqui para abrir em PDF... leia mais - Publicado em 09/10/2017


LEI Nº 787 DE 28 DE AGOSTO DE 2017

A Câmara Municipal de Itaperuna decreta e eu sanciono a seguinte L E I:  Clique aqui para abrir em PDF... leia mais - Publicado em 09/10/2017


LEI Nº 786 DE 28 DE AGOSTO DE 2017

A Câmara Municipal de Itaperuna decreta e eu sanciono a seguinte L E I:  Clique aqui para abrir em PDF... leia mais - Publicado em 09/10/2017


LEI Nº 785 DE 28 DE AGOSTO DE 2017

A Câmara Municipal de Itaperuna decreta e eu sanciono a seguinte L E I:  Clique aqui para abrir em PDF... leia mais - Publicado em 09/10/2017